Lei 812 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Gentil dos Santos Pacheco)

Lei 811 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Município de Pato Branco, visando a obtenção de serviços ambulatoriais de urgência e emergência à população de Vitorino.

Lei 810 - Cria o Programa Sede do Agricultor. - Revogada pela Lei nº 1850-2020

Lei 809 - Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com nitrogênio e vacinas de brucelose aos produtores do Município de Vitorino.

Lei 808 - Altera e consolida disposições da Lei de quadro de pessoal do Município de Vitorino. (Lei nº 478/1994)

Lei 807 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a EMATER.

Lei 806 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa de Planejamento Familiar. - Revogada pela Lei nº 1287-2013

Lei 805 - Altera Anexo I da Lei nº 448/1993 do quadro de pessoal do Município de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 948-2007

Lei 804 - Crédito Adicional Suplementar

Lei 803 - Autoriza o Executivo a conceder moratória com o parcelamento de tributos vencidos.