Câmara de Vitorino

Lei 857 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de maio de 2006, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.

20/12/2006

Lei 856

Lei 856 - Crédito Adicional Especial

20/12/2006

Lei 855

Lei 855 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Gilnei Marchioro)

20/12/2006

Lei 854

Lei 854 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Sra. Maria Martinello Possamai)

20/12/2006

Lei 853

Lei 853 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Gentil dos Santos Pacheco) - Revogada pela Lei nº 1560-2016

20/12/2006

Lei 852

Lei 852 - Altera Anexo I da Lei nº 448/1993 do quadro de pessoal do Município de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 948-2007

20/12/2006

Lei 851

Lei 851 - Crédito Adicional Especial (R$ 78.000,00)

20/12/2006

Lei 850

Lei 850 - Altera disposições da Lei Municipal nº 688/2000. (Doação - Zucam)

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00