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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2007
Lei 951
Lei 951 - Crédito Adicional Especial
Lei 951
20/12/2007
Lei 950
Lei 950 - Altera as Leis Municipais nº 828/2005 e nº 879/2006 (PPA e LDO)
Lei 950
20/12/2007
Lei 949
Lei 949 - Crédito Adicional Especial
Lei 949
20/12/2007
Lei 948
Lei 948 - Dispõe sobre a padronização e consolidação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 948
20/12/2007
Lei 947
Lei 947 - Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei 947
20/12/2007
Lei 946
Lei 946 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 946
20/12/2007
Lei 945
Lei 945 - Crédito Adicional Especial
Lei 945
20/12/2007
Lei 944
Lei 944 - Altera e acrescenta artigos ao Capítulo III, Seções II e III da Lei nº 597/1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Revogada pela Lei nº 1307/2013
Lei 944
20/12/2007
Lei 943
Lei 943 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de Programa de Preservação de Nascentes e Poços de Água.
Lei 943
20/12/2007
Lei 942
Lei 942 - Define, como zona de expansão urbana, a área que faz parte da Fazenda Santana, denominado "Imóvel Vergínia Pereira" no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 942
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00