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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2007
Lei 901
Lei 901 - Altera disposições das Leis Municipais nº 828/2005 e nº 879/2006. (PPA e LDO)
Lei 901
20/12/2007
Lei 900
Lei 900 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 900
20/12/2007
Lei 899
Lei 899 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. - Revogada pela Lei nº 1854-2021
Lei 899
20/12/2007
Lei 898
Lei 898 - Altera disposições da Lei Municipal nº 669/1999. (Conselho de Alimentação Escolar) - Revogada pela Lei nº 1099-2010
Lei 898
20/12/2007
Lei 897
Lei 897 - Altera disposições da Lei Municipal nº 879/2006. (LDO)
Lei 897
20/12/2007
Lei 896
Lei 896 - Altera disposições da Lei Municipal nº 828/2005. (PPA)
Lei 896
20/12/2007
Lei 895
Lei 895 - Crédito Adicional Especial
Lei 895
20/12/2007
Lei 894
Lei 894 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a EMATER.
Lei 894
20/12/2007
Lei 893
Lei 893 - Crédito Adicional Especial
Lei 893
20/12/2007
Lei 892
Lei 892 - Altera disposições da Lei Municipal nº 877/2006. (Revogada pela Lei nº 2031/2023)
Lei 892
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00