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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2008
Lei 989
Lei 989 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 989
20/12/2008
Lei 988
Lei 988 - Denomina "Praça Padre Luiz Julio Basso" a área localizada em frente a Igreja Matriz do Município de Vitorino.
Lei 988
20/12/2008
Lei 987
Lei 987 - Crédito Adicional Especial
Lei 987
20/12/2008
Lei 986
Lei 986 - Nomeia ruas do Município de Vitorino.
Lei 986
20/12/2008
Lei 985
Lei 985 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de imóvel de propriedade do Município. (Possoli Caminhões)
Lei 985
20/12/2008
Lei 984
Lei 984 - Autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do Município. (Porta Forte do Paraná Indústria e Comércio de Laminados) - Revogada pela Lei nº 996-2008
Lei 984
20/12/2008
Lei 983
Lei 983 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Vitorino.
Lei 983
20/12/2008
Lei 982
Lei 982 - Crédito Adicional Especial
Lei 982
20/12/2008
Lei 981
Lei 981 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Lei 981
20/12/2008
Lei 980
Lei 980 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2009)
Lei 980
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00