Lei 1012 - Dispõe sobre os empregos públicos do pessoal da Secretaria de Saúde de Vitorino.

Lei 1011 - Crédito Adicional Suplementar

Lei 1010 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo em ações trabalhistas relativos aos trabalhadores contratados através do Instituto Lar.

Lei 1009 - Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. (Altera a Lei nº 899/2007)

Lei 1008 - Declara a utilidade, para posterior desapropriação de área destinada ao cemitério da cidade de Vitorino, localizado na Rua Mangueirinha.

Lei 1007 - Dispõe sobre a manutenção e conservação de cemitérios, dos serviços funerários no Município de Vitorino.

Lei 1006 - Dispõe sobre a alteração do artigo 36 e parágrafo único da Lei nº 980/2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária par o exercício financeiro de 2009.

Lei 1005 - Altera a Lei Municipal nº 416/1991. (Conselho Municipal de Saúde) - Revogada pela Lei nº 1131/2011

Lei 1004 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Sra. Cirene Gerlach Mattia)

Lei 1003 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2009)