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Mês:

Dezembro

Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Projetos

20/12/2009

Lei 1037

Lei 1037 - Define como zona de expansão urbana, as áreas as margens da rodovia BR-158 (PRT-158) e BR-280 (PRT-280), no Município de Vitorino, Estado do Paraná.

20/12/2009

Lei 1036

Lei 1036 - Autoriza o Executivo a parcelar débitos tributários, na forma que especifica.

20/12/2009

Lei 1035

Lei 1035 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Sr. Otomar Caleffi de Almeida)

20/12/2009

Lei 1034

Lei 1034 - Crédito Adicional Especial (R$ 426.000,00)

20/12/2009

Lei 1033

Lei 1033 - Altera disposições da Lei Municipal nº 581/1997. (Institui Normas Gerais de Urbanismo e Edificação)

20/12/2009

Lei 1032

Lei 1032 - Crédito Adicional Especial (R$ 560.881,80)

20/12/2009

Lei 1031

Lei 1031 - Autoriza a prorrogação de prazo para apresentação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

20/12/2009

Lei 1030

Lei 1030 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Juliana Schauss Souza de Lima - ME)

20/12/2009

Lei 1029

Lei 1029 - Altera disposições da Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)

20/12/2009

Lei 1028

Lei 1028 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1013/2008. (Programa de Saúde da Família/ Programa de Agente Comunitário)

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00