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1976
1975
1974
1973
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2009
Lei 1057
Lei 1057 - Crédito Adicional Especial (R$ 80.000,00)
20/12/2009
Lei 1056
Lei 1056 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 220.597,00)
20/12/2009
Lei 1055
Lei 1055 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2010)
20/12/2009
Lei 1054
Lei 1054 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2010)
20/12/2009
Lei 1053
Lei 1053 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2010 a 2013)
20/12/2009
Lei 1052
Lei 1052 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Santos & Echer)
20/12/2009
Lei 1051
Lei 1051 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Bertoncello & Zilio)
20/12/2009
Lei 1050
Lei 1050 - Altera a Lei Municipal nº 981/2008. (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)
20/12/2009
Lei 1049
Lei 1049 - Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Meio Ambiente" de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1695-2022
20/12/2009
Lei 1048
Lei 1048 - Cria o Fundo de Reequipamento e Desenvolvimento do Fisco Municipal (Funredefis) e estabelece critérios quanto ao seu funcionamento. - Revogada pela Lei nº 1549-2016
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00
