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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2011
Lei 1177
Lei 1177 - Crédito Adicional Especial (R$ 265,93)
Lei 1177
20/12/2011
Lei 1176
Lei 1176 - Altera dispositivos da Lei nº 542/1996, do serviço de Inspeção Sanitária Municipal.
Lei 1176
20/12/2011
Lei 1175
Lei 1175 - Crédito Adicional Especial (R$ 9.597,55)
Lei 1175
20/12/2011
Lei 1174
Lei 1174 - Crédito Adicional Especial (R$ 283.153,39)
Lei 1174
20/12/2011
Lei 1173
Lei 1173 - Altera disposições das Leis nº 521/1995 e nº 1112/2010. (Fundo de Assistência Social/Conselho de Assistência Social)
Lei 1173
20/12/2011
Lei 1172
Lei 1172 - Concede doação financeira à ACEVI - Associação Comercial e Empresarial de Vitorino.
Lei 1172
20/12/2011
Lei 1171
Lei 1171 - Concede doação financeira ao Centro de Tradição Gaúcha Esteio da Tradição de Vitorino.
Lei 1171
20/12/2011
Lei 1170
Lei 1170 - Institui o Programa Escola de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1424/2014
Lei 1170
20/12/2011
Lei 1169
Lei 1169 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Peretti & Peretti) - Revogada pela Lei nº 1260/2013
Lei 1169
20/12/2011
Lei 1168
Lei 1168 - Institui o "Programa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Vitorino.
Lei 1168
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