Câmara de Vitorino

Lei 1145 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Vitorino.

20/12/2011

Lei 1144

Lei 1144 - Altera Anexo II e VII da Lei Municipal nº 948/2007. (Cria o Cargo de Assessor Jurídico)

20/12/2011

Lei 1143

Lei 1143 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município (Luis Rogério dos Santos - ME)

20/12/2011

Lei 1142

Lei 1142 - Credito Adicional Especial (R$ 71.600,00)

20/12/2011

Lei 1141

Lei 1141 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1128/2011. (Permuta - Zilio & Bertoncello) - Revogada pela Lei nº 1158/2011

20/12/2011

Lei 1140

Lei 1140 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Brandoli e Pinheiro - ME) - Revogada pela Lei nº 1260/2013

20/12/2011

Lei 1139

Lei 1139 - Crédito Adicional Especial (R$ 71.600,00)

20/12/2011

Lei 1138

Lei 1138 - Revoga expressamente a Lei nº 837/2005 de 07/12/2005, que dispõe sobre a faixa de utilidade pública para estradas rurais municipais.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00