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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 51
11/12/2012
Lei 1198 - Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão.
11/12/2012
Lei 1197 - Altera a Lei nº 1061/2010, que autoriza o Município de Vitorino a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeiro com o Município de Pato Branco.
11/12/2012
Lei 1196 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI.
11/12/2012
Lei 1195 - Crédito Adicional Especial (R$ 29.424,30)
11/12/2012
Lei 1194 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargo efetivo. (Contador)
11/12/2012
Lei 1193 - Crédito Adicional Especial (R$ 168.092,64)
11/12/2012
Lei 1192 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.
11/12/2012
Lei 1191 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Preserv Resíduos Recicláveis) - Revogada pela Lei nº 1260-2013
11/12/2012
Lei 1190 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Comércio de Carvão Vitorino)
11/12/2012
Lei 1189 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel de propriedade do Município. (Associação dos Moradores do Bairro Azulão - AMBA)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00