Lei 1199 - Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

Lei 1198 - Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão.

Lei 1197 - Altera a Lei nº 1061/2010, que autoriza o Município de Vitorino a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeiro com o Município de Pato Branco.

Lei 1196 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI.

Lei 1195 - Crédito Adicional Especial (R$ 29.424,30)

Lei 1194 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargo efetivo. (Contador)

Lei 1193 - Crédito Adicional Especial (R$ 168.092,64)

Lei 1192 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.

Lei 1191 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Preserv Resíduos Recicláveis) - Revogada pela Lei nº 1260-2013

Lei 1190 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Comércio de Carvão Vitorino)