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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2013
Lei 1297
Lei 1297 - Crédito Adicional Especial (R$ 24.000,00)
Lei 1297
20/12/2013
Lei 1296
Lei 1296 - Autoriza o Município a doar bem público. (Veículo - Associação Comercial e Empresarial de Vitorino)
Lei 1296
20/12/2013
Lei 1295
Lei 1295 - Institui o Conselho Municipal de Cultura.
Lei 1295
20/12/2013
Lei 1294
Lei 1294 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Brandoli e Pinheiro Ltda)
Lei 1294
20/12/2013
Lei 1293
Lei 1293 - Disciplina o parcelamento ordinário de débitos municipais, autoriza o Poder Executivo Municipal a desistir ou a não propor ações de execução de valor irrisório.
Lei 1293
20/12/2013
Lei 1292
Lei 1292 - Crédito Adicional Especial (R$ 926,95)
Lei 1292
20/12/2013
Lei 1291
Lei 1291 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.315.000,00)
Lei 1291
20/12/2013
Lei 1290
Lei 1290 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 173.000,00)
Lei 1290
20/12/2013
Lei 1289
Lei 1289 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR)
Lei 1289
20/12/2013
Lei 1288
Lei 1288 - Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais e Marginais, denominado "Melhor Caminho" do Município de Vitorino.
Lei 1288
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00