Lei 1315 - Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel ao Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Esteio da Tradição de Vitorino.

Lei 1314 - Altera Lei nº 948/2007, dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Lei 1313 - Autoriza o Município a contratar profissional para elaboração de projeto de prevenção de incêndio no prédio onde se localiza a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Lei 1312 - Autoriza o Executivo a celebrar transação e receber em dação em pagamento bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário.

Lei 1311 - Autoriza o Município a contratar profissional e efetuar pagamento ao Maestro da Associação Coral Nossa Voz do Município de Vitorino.

Lei 1310 - Crédito Adicional Especial (R$ 10.000,00)

Lei 1309 - Adequa a Lei Municipal nº 521/1995, no que tange a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Vitorino.

Lei 1308 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.099.580,84)

Lei 1307 - Consolida a legislação municipal sobre política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar (CT), dispõe sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Lei 1306 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 48.000,00)