Lei 1327 - Dispõe sobre os requisitos a serem seguidos para a declaração de Utilidade Pública.

Lei 1326 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 45.000,00)

Lei 1325 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 236.637,61).

Lei 1324 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1315/2013. (Doação - CTG)

Lei 1323 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. (Revogada pela Lei nº 2097-2024)

Lei 1322 - Altera o anexo único da Lei Municipal nº 810/2005, que institui o Programa Sede do Agricultor. (Revogada pela Lei nº 1850-2021)

Lei 1321 - Regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades de habitacionais, inclusive lotes urbanizados para população de baixa renda.

Lei 1320 - Crédito Adicional Especial (R$ 224.009,95)

Lei 1319 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos agente públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Lei 1318 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 442.000,00)