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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 98
20/12/2013
Lei 1267 - Altera a Lei Municipal nº 1150/2011. (Programa Auxilio Transporte na Cultura, Esporte e Lazer)
20/12/2013
Lei 1266 - Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação Coral Nossa Voz.
20/12/2013
Lei 1265 - Autoriza o Município a permitir o uso de bem público. (Sanepar)
20/12/2013
Lei 1264 - Revoga parcialmente doação, altera a Lei Municipal nº 1059/2009. (Permuta - Otomar Caleffi de Almeida) - Revogada pela Lei nº 1571-2017
20/12/2013
Lei 1263 - Autoriza o pagamento de complemento salarial para observância piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica, altera dispositivos da Lei nº 938/2007. - Revogada pela Lei nº 1745-2019
20/12/2013
Lei 1262 - Altera as Leis Municipais nº 1216/2012, 1218/2012 e 1226/2012. (Doações com Encargos de Imóveis)
20/12/2013
Lei 1261 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
20/12/2013
Lei 1260 - Revoga as seguintes Leis Municipais nº 1140/2011, nº 1169/2011 e nº 1191/2012.
20/12/2013
Lei 1259 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI de Vitorino) - Revogada pela Lei nº 1311-2013
20/12/2013
Lei 1258 - Altera Lei Municipal nº 948/2007, dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00