Lei 1373 - Altera a Lei Municipal nº 938/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal. - Revogada pela Lei nº 1745-2019

Lei 1372 - Altera a Lei Municipal nº 1364/2014. (Institui Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil)

Lei 1371 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.

Lei 1370 - Crédito Adicional Especial (R$ 40.000,00).

Lei 1369 - Crédito Adicional Especial (R$ 30.000,00)

Lei 1368 - Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Lei 1367 - Autoriza o Executivo a receber em doação bem imóvel. (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR)

Lei 1366 - Revoga a Lei Municipal nº 1348/2014.

Lei 1365 - Altera a Lei Municipal nº 1285-2013, que dispõe critérios orientadores para implantação e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da política pública de assistência social.

Lei 1364 - Institui bolsa moradia, alimentação e transporte para médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.