Lei 1355 - Altera os incisos II e III do § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 938-2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal. - Revogada pela Lei nº 1745-2019
Lei 1354 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1065/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes do ensino técnico.