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1978
1977
1976
1975
1974
1973
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
11/12/2014
Lei 1414
Lei 1414 - Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel ao Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Esteio da Tradição de Vitorino.
11/12/2014
Lei 1413
Lei 1413 - Define o perímetro urbano do Município de Vitorino.
11/12/2014
Lei 1412
Lei 1412 - Isenta das taxas as construções de até 99,99 m² (noventa e nove metros e noventa e nove centímetros quadrados).
11/12/2014
Lei 1411
Lei 1411 - Crédito Adicional Especial (R$ 19.897,08)
11/12/2014
Lei 1410
Lei 1410 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Vitorino.
11/12/2014
Lei 1409
Dispõe sobre Código de Obras do Município de Vitorino.
11/12/2014
Lei 1408
Lei 1408 - Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da Município de Vitorino.
11/12/2014
Lei 1407
Lei 1407 - Dispõe sobre mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário para o Município de Vitorino.
11/12/2014
Lei 1406
Lei 1406 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Vitorino.
11/12/2014
Lei 1405
Lei 1405 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar serviços de terraplenagem, conforme especifica. (Sperança Comércio de Gêneros Alimentícios)
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