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1976
1975
1974
1973
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
11/12/2014
Lei 1364
Lei 1364 - Institui bolsa moradia, alimentação e transporte para médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
11/12/2014
Lei 1363
Lei 1363 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 48.000,00)
11/12/2014
Lei 1362
Lei 1362 - Crédito Adicional Especial (R$ 255.000,00)
11/12/2014
Lei 1361
Lei 1361 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 493.100,00)
11/12/2014
Lei 1360
Lei 1360 - Crédito Adicional Especial (R$ 408.000,00)
11/12/2014
Lei 1359
Lei 1359 - Altera a Lei Municipal nº 1261/2013, que autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
11/12/2014
Lei 1358
Lei 1358 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 72.238,44)
11/12/2014
Lei 1357
Lei 1357 - Crédito Adicional Especial (R$ 25.000,00)
11/12/2014
Lei 1356
Lei 1356 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Deonildo Luiz Noal & Cia Ltda)
11/12/2014
LEI 1355
Lei 1355 - Altera os incisos II e III do § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 938-2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal. - Revogada pela Lei nº 1745-2019
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00
