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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
31/12/2016
Lei 1563
Altera as Leis nº 948/2007 e 959/2007. (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores/Estrutura Administrativa)
Lei 1563
31/12/2016
Lei 1562
Lei 1562 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Antonio de Lima - Silos)
Lei 1562
31/12/2016
Lei 1561
Lei 1561 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (I.R. Tonon - ME)
Lei 1561
31/12/2016
Lei 1560
Lei 1560 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Siviero Alimentos e Sementes) - Revogada pela Lei nº 1689-2018
Lei 1560
31/12/2016
Lei 1559
Lei 1559 - Revoga a Lei Municipal nº 1242/2013.
Lei 1559
31/12/2016
Lei 1558
Lei 1558 - Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do instrumento de extinção do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão.
Lei 1558
31/12/2016
Lei 1557
Lei 1557 - Crédito Adicional Especial (R$ 19.645,09)
Lei 1557
31/12/2016
Lei 1556
Lei 1556 - Crédito Adicional Especial (R$ 125.607,40)
Lei 1556
31/12/2016
Lei 1554
Lei 1554 - Institui turno único no serviço público municipal.
Lei 1554
31/12/2016
Lei 1553
Lei 1553 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2017)
Lei 1553
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00