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1976
1975
1974
1973
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
31/12/2016
Lei 1532
Lei 1532 - Regulamenta o artigo 37, IX da Constituição Federal no âmbito do Município de Vitorino.
31/12/2016
Lei 1531
Lei 1531 - Altera a Lei Municipal nº 709/2001. (Imblapar)
31/12/2016
Lei 1530
Lei 1530 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 917.850,00)
31/12/2016
Lei 1529
Lei 1529 - Crédito Adicional Especial (R$ 18.000,00)
31/12/2016
Lei 1528
Lei 1528 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com encargos. (Associação dos Moradores dos Bairros Araucária Park 1, 2, 3)
31/12/2016
Lei 1527
Lei 1527 - Altera a legislação urbanística municipal. (Leis nº 1406/2014 e 1409/2014)
31/12/2016
Lei 1526
Lei 1526 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para os exercícios de 2017 a 2020.
31/12/2016
Lei 1525
Lei 1525 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios 2017 a 2020.
31/12/2016
Lei 1524
Regulamenta a concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e o ressarcimento de despesas.
31/12/2016
Lei 1522
Lei 1522 - Altera a Lei Municipal nº 1307/2013. (Conselho Tutelar)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00
