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01/01/2018

Nomeia de Estrada Municipal Ernesto Colla, trajeto entre as comunidades Encruzilhada e Caravaggio no interior do Município de Vitorino.

Lei 1690

01/01/2018

Autoriza permuta de bem imóvel de propriedade do Município. (Município de Vitorino/Siviero Alimentos e Sementes/Otomar Caleffi de Almeida)

Lei 1689

01/01/2018

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (JBRAS - Indústria de Móveis e Mármores)

Lei 1688

01/01/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) no orçamento do Município.

Lei 1687

01/01/2018

Lei Orçamentária Anual (LOA - 2019)

Lei 1686

01/01/2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2019)

Lei 1685

01/01/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento do Município.

Lei 1684

01/01/2018

Altera a Lei Municipal nº 948/2007. (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais - Redução Carga Horária Assistente Social)

Lei 1683

01/01/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.

Lei 1682

01/01/2018

Altera as Leis nº 948/2007 e 448/1993 (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais/Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitorino)

Lei 1681

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00