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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 68
01/01/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Park de Diversões Stallone S/C)
01/01/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Portela Comunicação Visual)
01/01/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Frankli Auro Ansolin - ME)
01/01/2018
Altera a Lei 948/2007. (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 217.863,30 (Duzentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e e um mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.834.580,48 (Dois milhões oitocentos e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Regulamenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal 12.816/2013.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante compra, imóvel destinado à ampliação da Creche Palmira Dalmolin.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00