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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 68
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.020.100,00 (Um milhão vinte mil e cem reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Revoga a Lei Municipal nº 1623/2018.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 142.500,00 (Cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado.
01/01/2018
Revoga as Leis Municipais nº 575/1997, nº 648/1999, nº 665/1999 e nº 990/2008.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 418.812,00 (Quatrocentos e dezoito mil oitocentos e doze reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 263.632,00 (Duzentos e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e dois reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 511.055,81 (Quinhentos e onze mil cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Altera a Lei Municipal nº 1511/2016, na forma em que especifica. (Programa Guarda Subsidiada)
01/01/2018
Altera a Lei Municipal nº 1512/2016. (Família Acolhedora) - Revogada pela Lei nº 1694-2019
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00