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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 68
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 152.612,42 (Cento e cinquenta e dois mil seiscentos e doze reais e quarenta e dois centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Altera a Lei Municipal nº 1537/2016. (Altera a Lei nº 478/1994)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.883,83 (Cento e dez mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.390,87 (Duzentos e setenta e seis mil trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar servidores, na forma em que especifica. (Estados e Municípios)
01/01/2018
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitorino.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.628,44 (Quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.628,44 (Quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Concede reajuste salarial servidores públicos e vereadores do Poder Legislativo Municipal.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00