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Mês:
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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2019
Lei 1753
Altera Lei Municipal nº 1512, de 08 de março de 2016. (Serviço de Acolhimento Familiar)
Lei 1753
18/12/2019
Lei 1752
Altera a Lei Municipal nº 948/2007. (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais - Médicos)
Lei 1752
12/12/2019
Lei 1751
Lei Orçamentária Anual (LOA - 2020)
Lei 1751
12/12/2019
Lei 1750
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2020)
Lei 1750
12/12/2019
Lei 1749
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) no orçamento do Município.
Lei 1749
09/12/2019
Lei 1748
Prorroga prazo para o início das atividades, na forma em que especifica. (Prioriza Aberturas em Alumínio)
Lei 1748
18/11/2019
Lei 1747
Altera a Lei Municipal nº 836/2005. (Diploma Jonieli Menegaro)
Lei 1747
18/11/2019
Lei 1746
Altera a Lei Municipal nº 1452/2015. (Auxílio Alimentação - Executivo)
Lei 1746
18/11/2019
Lei 1745
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, revoga a Lei Municipal nº 938/2007. - Revogada pela Lei nº 1971-2022
Lei 1745
14/11/2019
Lei 1744
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.100,00 (Um milhão trinta e quatro mil e cem reais) no orçamento do Município.
Lei 1744
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00