Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, revoga a Lei Municipal nº 938/2007. - Revogada pela Lei nº 1971-2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.100,00 (Um milhão trinta e quatro mil e cem reais) no orçamento do Município.
