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Mês:

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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Projetos

31/10/2019

Lei 1743

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (DJD Metal e Vidros Eireli)

30/10/2019

Lei 1742

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.000,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil reais) no orçamento do Município.

30/10/2019

Lei 1741

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) no orçamento do Município.

18/10/2019

Lei 1740

Revoga a Lei Municipal nº 1227/2012 e Lei Municipal nº 1388/2014.

03/10/2019

Lei 1739

Altera a Lei Municipal nº 1319/2013. (Diárias)

30/09/2019

Lei 1738

Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado.

23/09/2019

Lei 1737

Prorroga prazo para o início das atividades, na forma em que especifica. (Cotrasa Veículos e Serviços) - Revogada pela Lei nº 1775-2019

23/09/2019

Lei 1736

Cria função gratificada de coordenador de equipe de trabalho, e altera o quantitativo das funções gratificadas.

23/08/2019

Lei 1735

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.000,00 (Quinhentos e quarenta e três mil reais) no orçamento do Município.

23/08/2019

Lei 1734

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais) no orçamento do Município.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00