Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.125,00 (Vinte e quatro mil cento e vinte e cinco reais) no orçamento do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Ventana Esquadrias Metálicas) - Revogada pela Lei nº 1813-2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.534.736,72 (Três milhões quinhentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) no orçamento do Município.
