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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 10
25/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.
24/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município.
23/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) no orçamento do Município.
22/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 409,33 (Quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos) no orçamento do Município.
17/04/2020
Altera a Lei nº 1745/2019. (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal) - Revogada pela Lei nº 1971-2022
16/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.517.500,00 (Dois milhões quinhentos e dezessete reais e quinhentos reais) no orçamento do Município.
15/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 348.628,25 (Trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município.
11/04/2020
Altera a Lei Municipal nº 1586/2017, que "Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no Município de Vitorino".
05/04/2020
Altera o Anexo V da Lei nº 948/2007. (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais)
04/04/2020
Autoriza o Executivo Municipal a receber antecipado e proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Fornari Incorporações e Construções - Incon Indústria de Condimentos)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00