Altera a Lei nº 1285/2013, que dispõe critérios orientadores para Implantação e Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social.
Institui o Sistema Municipal de Avaliação dos Professores da Rede Pública Municipal de Vitorino, conforme o artigo 45º da Lei nº 1745/2019. (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal) - Revogada pela Lei nº 1971-2022
Revoga a Lei nº 1534/2016 e adéqua a presente Lei à Deliberação 02/2018 do CEE do Paraná, sobre o funcionamento e a implementação das ações dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 112.714,36 (Cento e doze mil setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
Altera a Lei 1745 de 13 de novembro de 2019, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1971-2022
