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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 81
05/03/2020
Revoga a Lei Municipal nº 865/2006. (Serviço Voluntário)
04/03/2020
Altera a Lei Municipal nº 1230, de 09 de outubro de 2012. (Isenção - Sanepar)
28/02/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.125,00 (Vinte e quatro mil cento e vinte e cinco reais) no orçamento do Município.
27/02/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) no orçamento do Município.
26/02/2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Ventana Esquadrias Metálicas) - Revogada pela Lei nº 1813-2020
20/02/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.534.736,72 (Três milhões quinhentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) no orçamento do Município.  
19/02/2020
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito - Banco do Brasil.
26/01/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.959,40 (Duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) no orçamento do Município
25/01/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.775,54 (Seiscentos e vinte mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) no orçamento do Município.
15/01/2020
Altera a Lei Municipal nº 1526/2016 para refixar o subsídio do Prefeito Municipal de Vitorino, para o exercício financeiro de 2020.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00