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29/06/2021

Lei 1867

Lei 1867 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.751,90 (Sete mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) no orçamento do Município.

28/06/2021

Lei 1866

Lei 1866 - Altera a Lei 877, de 15 de setembro de 2006, na forma em que especifica. (Revogada pela Lei nº 2031/2023)

26/06/2021

Lei 1865

Lei 1865 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (T.F. dos Santos Projetos e Obras)

25/06/2021

Lei 1864

Lei 1864 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Francisca Taciane Lima da Costa)

24/06/2021

Lei 1863

Lei 1863 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Nova Rosa Indústria e Comércio de Detergentes)

17/06/2021

Lei 1862

Lei 1862 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área pública para implementação de outros empreendimentos, na forma em que especifica.

11/06/2021

Lei 1861

Lei 1861 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) no orçamento do Município.

02/06/2021

Lei 1860

Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica.

01/06/2021

Lei 1859

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. (Incon Indústria de Condimentos)

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00