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Mês:
Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
25/06/2021
Lei 1864
Lei 1864 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Francisca Taciane Lima da Costa)
Lei 1864
24/06/2021
Lei 1863
Lei 1863 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Nova Rosa Indústria e Comércio de Detergentes)
Lei 1863
17/06/2021
Lei 1862
Lei 1862 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área pública para implementação de outros empreendimentos, na forma em que especifica.
Lei 1862
11/06/2021
Lei 1861
Lei 1861 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) no orçamento do Município.
Lei 1861
02/06/2021
Lei 1860
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica.
Lei 1860
01/06/2021
Lei 1859
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. (Incon Indústria de Condimentos)
Lei 1859
26/05/2021
Lei 1858
Lei 1858 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais) no orçamento do Município.
Lei 1858
20/05/2021
Lei 1857
Lei 1857 - Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Vitorino.
Lei 1857
17/05/2021
Lei 1856
Lei 1856 - Prorroga o prazo para opção de ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) "Vitorino Mais Adimplente" instituído pela Lei 1852 de 26 de abril de 2021.
Lei 1856
29/04/2021
Lei 1855
Lei 1855 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.816,18 (Cento e quarenta e sete mil oitocentos e dezesseis reais e dezoito centavos) no orçamento do Município.
Lei 1855
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00