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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 88
08/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular.
05/09/2022
Autoriza Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (Motocicleta) de propriedade do Município.
25/08/2022
Institui o Programa de Micro Finanças do Município de Vitorino - Programa Juro Zero Vitorino.
24/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.618,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e dezoito reais) no orçamento do Município.
23/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.811,00 (Cento e noventa e nove mil oitocentos e onze reais) no orçamento do Município.
18/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 831.000,00 (Oitocentos e trinta e um mil reais) no orçamento do Município.
12/08/2022
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica. (Altera s Leis nº 948 e 959/2007)
05/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.843,32 (Duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) no orçamento do Município.
20/07/2022
Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, no âmbito do Município de Vitorino.
19/07/2022
Define a política municipal de assistência social e organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Vitorino.
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Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

Vitorino - Paraná
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00