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28/01/2022
Lei 1918
Altera a Lei nº 1909 de 10 de dezembro de 2021, na forma em que especifica. (LOA)
Lei 1918
27/01/2022
Lei 1917
Dispõe sobre a organização, cria órgãos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Vitorino.
Lei 1917
26/01/2022
Lei 1916
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de esclarecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica.
Lei 1916
13/01/2022
Lei 1915
Autoriza permuta de imóveis do patrimônio público municipal, por imóveis particulares em nome de Isaias Dalla Vecchia
Lei 1915
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00