Institui o Programa Permanente de Educação em Saúde, Estímulo à Adoção de Animais, Controle Populacional de Cães e Gatos e Proteção dos Animais de Vitorino "BICHO TAMBÉM TEM ALMA".
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de 19.628,36 (Dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.088,00 (Vinte e nove mil e oitenta e oito reais) no orçamento do Município.
