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29/06/2022

Lei 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.292.366,00 (Dois milhões duzentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta e seis reais) no orçamento do Município.

22/06/2022

Lei 1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 975.785,00 (Novecentos e setenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento do Município.

16/06/2022

Lei 1967

Altera o artigo 6º da Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual - Auxílio Funeral.

11/06/2022

Lei 1966

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município. (Incon Indústria e Comércio de Condimentos)

10/06/2022

Lei 1965

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitorino e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitorino.

04/06/2022

Lei 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois ml reais) no orçamento do Município.

03/06/2022

Lei 1963

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) no orçamento do Município.

02/06/2022

Lei 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.919.550,00 (Dois milhões novecentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.

01/06/2022

Lei 1961

Altera a Lei 1758, de 14 de fevereiro de 2020. (Operação de crédito Banco do Brasil)

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00