Dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal de Vitorino, concede auxílio para competições a nível estadual.
Dispõe sobre a readequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, revogando a Lei 1745/2019 e suas alterações posteriores.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.620.800,00 (Dois milhões seiscentos e vinte mil e oitocentos reais) no orçamento do Município.
