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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 88
04/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois ml reais) no orçamento do Município.
03/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) no orçamento do Município.
02/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.919.550,00 (Dois milhões novecentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.
01/06/2022
Altera a Lei 1758, de 14 de fevereiro de 2020. (Operação de crédito Banco do Brasil)
31/05/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o número de cargos efetivos da Lei nº 948/2007.
30/05/2022
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Vitorino de pessoas condenadas pela Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006.
24/05/2022
Institui o Programa Permanente de Educação em Saúde, Estímulo à Adoção de Animais, Controle Populacional de Cães e Gatos e Proteção dos Animais de Vitorino "BICHO TAMBÉM TEM ALMA".
11/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município.
10/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município.
04/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de 19.628,36 (Dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00