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28/04/2023
Lei 2028
Cria o Dia Municipal do Rotary Club, incluindo no calendário de Eventos do Município de Vitorino.
14/04/2023
Lei 2027
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento do Município.
12/04/2023
Lei 2026
Altera a Lei 1984, de 23 de agosto de 2022, na forma em que especifica. (Programa Juro Zero)
06/04/2023
Lei 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município. - Revogada pela Lei nº 2048/2023
05/04/2023
Lei 2024
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de cargos de provimento efetivo, na forma em que especifica. (Lei nº 948/2007)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00