Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento da Câmara.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.903.785,75 (Três milhões novecentos e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no orçamento do Município.

Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023. (Programa Vitorino Mais Empregos)

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município. (Incon Indústria e Comércio de Condimentos)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões quinhentos e oitenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.

Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Vitorino - APAVI

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Altera a Lei 1.407, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Vitorino.