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Mês:
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Categoria:
Arquivo
28/06/2023
Lei 2037
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
Lei 2037
26/06/2023
Lei 2036
Altera a Lei Municipal nº 1945, de 20 de abril de 2022. (Regulamenta as atividades de gratificações por encargos no Poder Legislativo)
Lei 2036
23/06/2023
Lei 2035
Altera a Lei Municipal nº 1808-2020. (Subsídios Vereadores)
Lei 2035
22/06/2023
Lei 2034
Autoriza o Executivo a celebrar transação e receber em dação em pagamento bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário.
Lei 2034
15/06/2023
Lei 2033
Dispõe sobre critérios para denominação e alteração de nomes de logradouros públicos no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 2033
29/05/2023
Lei 2032
Altera o nome da Rua Sergipe, localizada no bairro Araucária Park, passando a denominar-se Rua Segundo Lanzarin.
Lei 2032
19/05/2023
Lei 2031
Institui o Programa Vitorino Mais Empregos, na forma em que especifica.
Lei 2031
12/05/2023
Lei 2030
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP.
Lei 2030
02/05/2023
Lei 2029
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, Neiva Aparecida Fogassa dos Santos, com sede na Rua das Laranjeiras, nº 55, Bairro Araucária Park.
Lei 2029
28/04/2023
Lei 2028
Cria o Dia Municipal do Rotary Club, incluindo no calendário de Eventos do Município de Vitorino.
Lei 2028
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00