Câmara de Vitorino

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município. - Revogada pela Lei nº 2048/2023

05/04/2023

Lei 2024

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de cargos de provimento efetivo, na forma em que especifica. (Lei nº 948/2007)

23/03/2023

Lei 2023

Altera a Lei 2016, de 28 de fevereiro de 2023, na forma em que especifica. (Recomposição inflacionária servidores municipais)

22/03/2023

Lei 2022

Altera o nome da Rua Praia, passando a denominar-se Rua João Vitor Camargo.

21/03/2023

Lei 2021

Altera o nome da Rua Engenharia, passando a denominar-se Rua Agostinho Menegaro. - Revogada pela Lei nº 2051-2023

20/03/2023

Lei 2020

Dispõe sobre a alteração da beneficiária da lei de doação nº 1456-2015, nos termos do que dispõe o art. 20 da Lei nº 877-2006.

03/03/2023

Lei 2019

Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal.

02/03/2023

Lei 2018

Concede recomposição inflacionária salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00