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Categoria:
Arquivo
11/03/2024
Lei 2080
Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, na forma em que especifica. (Permuta Município/Siviero)
Lei 2080
23/02/2024
Lei 2079
Concede recomposição inflacionária anual no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.
Lei 2079
23/02/2024
Lei 2078
Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Lei 2078
23/02/2024
Lei 2077
Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Lei 2077
23/02/2024
Lei 2076
Altera a Lei 1245-2013, na forma em que especifica. (Bolsa Estágio)
Lei 2076
23/02/2024
Lei 2075
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Lei 2075
07/02/2024
Lei 2074
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.
Lei 2074
22/01/2024
Lei 2073
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028.
Lei 2073
12/01/2024
Lei 2072
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.
Lei 2072
09/01/2024
Lei 2071
Torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças que especifica.
Lei 2071
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00