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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
14/11/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.480,00 (Oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) no orçamento do Município.
31/10/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.787.50,00 (Hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.
18/10/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o Exercício Financeiro de 2025.
17/10/2024
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
11/10/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no orçamento do Município.
20/08/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no orçamento do Município.
31/07/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.738,27 (Cento e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) no orçamento do Município.
25/07/2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028.
25/07/2024
Altera a Lei 2097, de 21 de maio de 2024.
08/07/2024
Altera a Lei 1915, de 07 de janeiro de 2022.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00