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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1669
20/12/2003
Lei 763 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 762 - Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato imóvel do Município. (Sr. Bertolino da Silva) - Revogada pela Lei nº 1570-2017
20/12/2003
Lei 761 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitorino, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.
20/12/2003
Lei 760 - Autoriza doação de imóvel para a Zucam Indústria e Comércio de Acumuladores.
20/12/2003
Lei 759 -Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústrias e Comércio)
20/12/2003
Lei 758 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 757 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 756 - Institui Diploma Evandro Elias, para ser conferido a alunos destaque do Ensino Fundamental e Médio do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
20/12/2003
Lei 755 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino.
20/12/2003
Lei 754 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de maio de 2003, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.
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Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

Vitorino - Paraná
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52