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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2002
Lei 733
Lei 733 - Altera e acrescenta artigos ao capítulo III e suas seções, da Lei nº 579/1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Revogada pela Lei nº 1307/2013
Lei 733
20/12/2002
Lei 732
Lei 732 -Declara área de urbanização específica, imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural.
Lei 732
20/12/2002
Lei 731
Lei 731 - Crédito Adicional Suplemenar
Lei 731
20/12/2002
Lei 730
Lei 730 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 730
20/12/2002
Lei 729
Lei 729 - Crédito Adicional Especial
Lei 729
20/12/2002
Lei 728
Lei 728 - Altera o organograma a que se refere o artigo 2º da Lei 387/1989, criando a Junta do Serviço Militar.
Lei 728
20/12/2002
Lei 727
Lei 727 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2003)
Lei 727
20/12/2002
Lei 726
Lei 726 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 726
20/12/2002
Lei 725
Lei 725 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 725
20/12/2002
Lei 724
Lei 724 - Acrescenta programa no Anexo I da Lei nº 704/2001.
Lei 724
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