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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2002
Lei 713
Lei 713 - Institui o Jornal Diário do Povo como órgão oficial do Município.
Lei 713
20/12/2002
Lei 712
Lei 712 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino.
Lei 712
20/12/2002
Lei 711
Lei 711 - Autoriza o Executivo a receber em doação lote rural. (Centro de Tradição Gaúcha Esteio da Tradição de Vitorino)
Lei 711
20/12/2002
Lei 710
Lei 710 - Autoriza o Executivo a receber doação lote urbano. (Associação Vitorinense de Idosos)
Lei 710
20/12/2001
Lei 709
Lei 709 - Institui cessão de uso em comodato. (INBLAPAR - Indústria de Embalagens) - Revogada pela Lei nº 1591-2017
Lei 709
20/12/2001
Lei 708
Lei 708 - Autoriza o Executivo Municipal a isentar do pagamento do ISS a empresa RJU - Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras.
Lei 708
20/12/2001
Lei 707
Lei 707 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2002)
Lei 707
20/12/2001
Lei 706
Lei 706 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação para a I Olimpíada Municipal dos Esportes.
Lei 706
20/12/2001
Lei 705
Lei 705 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2002)
Lei 705
20/12/2001
Lei 704
Lei 704 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2002 a 2005)
Lei 704
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